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O QUE É IPVA
é o
Imposto sobre
a Propriedade de
Veículos
Automotores,
de competência
dos Estados e do
Distrito
Federal, foi
instituído em
substituição à
antiga Taxa
Rodoviária Única
- TRU, cobrada
anualmente pela
União no
licenciamento
dos veículos. Em
1985, ainda no
âmbito da
Constituição de
1967(com as
alterações
impostas pela
Emenda 1/69), o
IPVA ingressou
em nosso
ordenamento
jurídico através
da Emenda 27/85,
acrescentando um
item III ao art.
23 da Carta
Política então
vigente. Por
ocasião da elaboração da Constituição de 1988, tendo
os legisladores maiores se ocupado do IPVA no art.
155, III, encartando-o na competência tributária dos
Estados e do Distrito Federa
Veículos de
corrida ......................... 5%
Álcool/Gasolina/Elétrico ................... 3%
Motos ............................................
2%
Ônibus ...........................................
2%
Diesel ............................................
6%
Outros ...........................................
4%
Aeronaves/Embarcações ................. 5%
VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS É ISENTO. |
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